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Regras de Encargo Público para Solicitantes de Vistos Americanos e Green Cards

Indivíduos solicitando Vistos Americanos e Green Cards enfrentarão agora uma avaliação com base na renda, bens, condição de saúde, cobertura de seguro e uso de benefícios públicos no passado.

Em 24 de fevereiro de 2020, as novas regras de “Encargo Público” entraram em vigor para o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e o Departamento de Estado dos EUA (DOS).

Solicitantes de visto e indivíduos buscando residência permanente (green cards) agora deverão fornecer informações e documentos adicionais ao USCIS e ao DOS como parte de seus pedidos. As novas regras serão aplicadas aos solicitantes que apresentarem petições a partir do dia 24 de fevereiro de 2020.

Quem é afetado por essas novas regras?

Estas novas regras incluem a maioria dos vistos americanos e green cards baseados em parentesco e trabalho. Alguns solicitantes são isentos das novas regras de “encargo público”, incluindo solicitantes de vistos U ou T, aqueles com Status Protegido Temporário, Imigrantes Juvenis Especiais, refugiados, e solicitantes sob a Lei de Violência Contra a Mulher, a Lei de Ajustamento de Cubanos, a Lei de Ajuda aos Nicaraguenses e Centro-Americanos e a Lei de Imigração Equitativa de Refugiados Haitianos.

O USCIS recebe as solicitações de vistos e de green cards feitas nos Estados Unidos, incluindo ajustes de status. O DOS recebe solicitações de vistos e de green cards feitas em consulados e embaixadas dos Estados Unidos no exterior. As regras de “encargo público” de ambas agências envolvem um teste de 20 critérios que examina a idade, a saúde, o status da família, a situação financeira, a educação, a classificação de visto solicitada e as declarações de apoio dos patrocinadores do solicitante.

Os entraves do “encargo público” para imigrantes nos Estados Unidos existem há décadas. No entanto, estas novas regras fornecem uma revisão muito mais intensa dos antecedentes pessoais dos solicitantes de vistos e de green cards, em comparação com as regras anteriores.

Quais fatores são considerados no novo teste de “Encargo Público”?

O uso de benefícios públicos (incluindo assistência em dinheiro, SSI, food stamps, habitação pública e algumas formas de Medicaid), bem como qualquer certificação para receber benefícios no futuro, é considerado pelos 36 meses anteriores à solicitação para a admissão ou ajuste de status. O uso de tais benefícios por um período total de 12 meses ou mais durante o período de 36 meses é fortemente ponderado contra o solicitante se os benefícios públicos foram recebidos ou aprovados após a data efetiva das novas regras em 24 de fevereiro de 2020. Se os benefícios públicos foram recebidos ou aprovados antes daquela data, apenas benefícios em dinheiro e assistência do governo paga a longo prazo ainda são considerados negativamente, apesar de não serem “fortemente ponderados”.

Um aspecto importante é que muitas categorias de benefícios não são consideradas como “benefícios públicos” sob as novas regras, incluindo, entre outros, empréstimos estudantis e bolsas Pell Grants, seguro Medicaid de emergência e cobertura de saúde para crianças e mães grávidas, cobertura de saúde através do Affordable Care Act (ACA), indenização trabalhista, merenda escolar e benefícios de serviço militar.

Outros fatores que o USCIS e o DOS irão considerar contra solicitantes de visto e green card incluem: condições de saúde graves que iriam interferir com as habilidades do solicitante de se sustentar, a falta de cobertura de saúde privada e a falta de trabalho, de atender os estudos ou a falta de perspectivas razoáveis de emprego futuro, apesar do solicitante possuir uma permissão de trabalho. Solicitantes com mais de 62 anos de idade enfrentarão considerações negativas se as suas idades interferirem com as suas habilidades de trabalhar. Um peso negativo será aplicado às famílias imigrantes que ganham menos de 125% das Diretrizes Federais Sobre Pobreza para o tamanho da família.

Os fatores positivos a serem fortemente considerados em um solicitante pelo USCIS e pelo DOS incluem: renda familiar e bens obtidos legalmente de pelo menos 250% das Diretrizes Federais Sobre Pobreza para o tamanho da família do solicitante; servir como cuidador principal de um membro da família que é menor, doente, idoso ou deficiente fora dos Estados Unidos e ter cobertura de saúde para o período esperado de admissão sem usar os subsídios ACA. A cobertura de saúde através do ACA ainda será considerada positiva para os solicitantes, porém não “fortemente positiva”, no teste de múltiplos critérios.

Os solicitantes de vistos e de green cards precisarão preencher formulários adicionais?

Novos formulários foram emitidos para os solicitantes fornecerem informações extensas sobre suas situações financeiras e antecedentes relacionados, à luz das novas regras. O USCIS emitiu o Formulário I-944, Declaração de Autossuficiência. O DOS publicou o Formulário DS-5540, Questionário de Encargo Público. O USCIS e o DOS usarão as informações e evidências fornecidas para determinar se é provável que os solicitantes de visto ou de green card se tornarão um “encargo público” em qualquer momento no futuro.

As novas regras de “encargo público” não afetam indivíduos que estão renovando seus green cards já existentes, nem aqueles solicitando a naturalização americana. No entanto, os titulares de green card que deixarem os Estados Unidos por mais de 180 dias (6 meses) por vez, podem estar sujeitos a uma determinação de admissibilidade, incluindo uma revisão de “encargo público” após entrar nos Estados Unidos novamente.

O advogado Joseph Alain Moro aconselha e representa indivíduos e empresas nos Estados Unidos e no mundo inteiro na obtenção de vistos e green cards. Para mais informações, entre em contato com a Moro Legal, LLC e agende uma consulta. Telefone: +1 (720) 432-3720. Email: joseph@morolegal.com.

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