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Novo procedimento de registro para petições de visto H-1BO Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) implementará novos procedimentos para o programa de visto de trabalho H-1B em 2020 para profissionais e empregadores que procuram o visto H-1B para o Ano Fiscal de 2021.

Os vistos H-1B são utilizados por profissionais, incluindo médicos, engenheiros, professores e programadores de computador, para vir aos Estados Unidos e trabalhar legalmente para uma empresa americana. Existe um limite estabelecido pelo Congresso de 85.000 vistos H-1B emitidos por ano, apesar de alguns candidatos não estarem sujeitos a este limite. Dos 85.000 vistos H-1B sujeitos ao limite, 20.000 são reservados particularmente para cidadãos estrangeiros com diplomas avançados de universidades americanas.

Em 6 de dezembro de 2019, o USCIS anunciou que implementará um novo procedimento de registro para todos os empregadores que desejam registrar petições H-1B sujeitas a limites, incluindo aquelas de diploma avançado. Para preencher o limite de petições do Ano Fiscal de 2021, o USCIS abrirá um período de registro iniciando em 1º de março de 2020 e terminando em 20 de março de 2020. Assumindo que o número de inscritos exceda os 85.000 vistos H-1B alocados, o USCIS realizará uma loteria entre eles para selecionar quem receberá o visto. Espera-se que o limite para os vistos H-1B seja atendido e excedido após a abertura do período de registro, assim como era habitual no procedimento anterior à implementação do registro online.

Os empregadores deverão completar um processo de registro online, incluindo informações sobre a sua empresa e de cada trabalhador solicitado. Cada registro H-1B será sujeito a uma taxa do USCIS de US$10,00. Todavia, o novo registro online não exigirá que uma petição H-1B completa seja enviada antes da loteria do visto H-1B. Uma vez que o visto é aprovado para o profissional através do processo de registro online, o empregador terá 90 dias para enviar a petição H-1B completa. Antes de março de 2020, o USCIS publicará orientações adicionais para o novo processo de registro online do visto H-1B.

A Fundação Nacional para Políticas Americanas relatou que as taxas de rejeição para as novas petições H-1B para emprego inicial aumentaram de 6% no Ano Fiscal de 2015 para 24% até o terceiro trimestre do Ano Fiscal de 2019. Dadas as reformas na política de imigração dos Estados Unidos, os empregadores e trabalhadores que buscam vistos H-1B devem se preparar cuidadosamente antes do período de registro para garantir que estarão prontos para enviar petições H-1B completas assim que a loteria for concluída.

O advogado Joseph Alain Moro auxilia profissionais e empregadores no processo de solicitação de visto H-1B e pode aconselhar sobre as ramificações da nova lei para a sua situação. Entre em contato com Moro Legal, LLC, para mais informações e para marcar uma consulta legal.

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